A PlaneJuris valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio da plataforma PlaneJuris, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência e concordância com esta Política.
1. QUEM SOMOS
A PlaneJuris é uma plataforma digital híbrida, que atua como catálogo de intermediação entre Correspondentes e Contratantes, bem como ferramenta tecnológica (SaaS) voltada à organização e gestão de informações e demandas jurídicas.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A PlaneJuris poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:
2.1. Dados de cadastro
- Nome completo ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Dados de acesso (login e senha);
- Foto de perfil e informações profissionais inseridas voluntariamente;
- Endereço e dados de localização profissional.
2.2. Dados financeiros e de pagamento
- Informações necessárias para processamento de pagamentos;
- Histórico de planos contratados;
- Registros de cobranças, cancelamentos e alterações de plano.
A PlaneJuris não armazena dados sensíveis de cartão de crédito, os quais são processados por intermediadores de pagamento contratados.
2.3. Dados de uso da Plataforma
- Registros de acesso;
- Interações, cadastros e movimentações internas;
- Informações inseridas nas ferramentas de gestão.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar o cadastro e autenticação do Usuário;
- Disponibilizar as funcionalidades da Plataforma;
- Exibir informações no catálogo de Correspondentes;
- Processar pagamentos e gerenciar planos;
- Permitir comunicação operacional e institucional;
- Garantir a segurança da Plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Aprimorar a experiência do Usuário e os serviços oferecidos.
4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela PlaneJuris fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos;
- Consentimento do titular, quando aplicável;
- Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A PlaneJuris poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Com provedores de tecnologia, hospedagem e pagamento, estritamente para viabilizar a operação da Plataforma;
- Entre Usuários, na medida necessária para viabilizar a intermediação e contato;
- Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- Para proteção dos direitos da PlaneJuris em procedimentos administrativos ou judiciais.
A PlaneJuris não comercializa dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
6.1. Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com a adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida.
6.2. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades desta Política, bem como para atendimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais da PlaneJuris.
9. COMUNICAÇÕES
O Usuário autoriza o recebimento de comunicações institucionais, operacionais e informativas relacionadas à Plataforma. O cancelamento de comunicações promocionais poderá ser solicitado a qualquer momento.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A PlaneJuris poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.
11. CONTATO
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da PlaneJuris.
12. FORO
Aplica-se a esta Política o foro da Comarca de Socorro/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.