Bem-vindo(a) à PlaneJuris. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PlaneJuris. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar quaisquer funcionalidades, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar a Plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, consideram-se:
- Plataforma: ambiente digital PlaneJuris, acessível por meio de site ou outros meios eletrônicos, que reúne catálogo de profissionais e ferramentas de gestão.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, seja na qualidade de Correspondente ou Contratante.
- Correspondente: profissional cadastrado na Plataforma para disponibilização e oferta de serviços.
- Contratante: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para localizar e contratar Correspondentes.
- Planos: modalidades de assinatura disponibilizadas pela PlaneJuris, com diferentes funcionalidades.
2. OBJETO E NATUREZA DA PLATAFORMA
2.1. A PlaneJuris é uma plataforma híbrida, que atua simultaneamente como: (a) catálogo de intermediação, aproximando Correspondentes e Contratantes; e (b) ferramenta tecnológica (SaaS) voltada à organização, gestão e centralização de informações e demandas.
2.2. A PlaneJuris não garante, em nenhuma hipótese, a geração de demandas, contratações, resultados financeiros, volume de serviços ou qualquer nível mínimo de atividade aos Usuários.
2.3. A PlaneJuris não participa, não interfere e não integra as relações jurídicas firmadas entre Correspondentes e Contratantes, não sendo parte em tais contratações, negociações ou execuções.
3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1. O cadastro na Plataforma é livre, inexistindo critérios mínimos de elegibilidade, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a veracidade, legalidade, atualização e completude das informações fornecidas.
3.2. O Usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
3.3. A PlaneJuris não se responsabiliza por prejuízos, danos ou perdas decorrentes de informações falsas, incompletas, incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos Usuários.
4. FUNCIONALIDADES E ACESSO À PLATAFORMA
4.1. O acesso às funcionalidades do Plano contratado é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
4.2. A liberação de acesso caracteriza o início da execução do serviço digital, para todos os fins legais.
4.3. A PlaneJuris poderá promover atualizações, ajustes, melhorias ou modificações nas funcionalidades, visando a evolução contínua da Plataforma, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso.
5. PLANOS, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
5.1. Os Planos disponibilizados pela PlaneJuris possuem vigência mensal e renovação automática, salvo manifestação expressa de cancelamento pelo Usuário.
5.2. Os valores, condições, funcionalidades e eventuais descontos promocionais aplicáveis a cada Plano serão informados de forma clara no momento da contratação.
5.3. Descontos concedidos no momento da contratação inicial possuem caráter pessoal, promocional e não cumulativo, estando vinculados exclusivamente à manutenção contínua do Plano contratado.
5.4. Em caso de downgrade de Plano, o Usuário perderá automaticamente quaisquer descontos ou condições especiais anteriormente concedidos, passando a se submeter às condições vigentes do novo Plano escolhido.
5.5. Caso o Usuário, após realizar downgrade ou alteração de Plano, opte por retornar futuramente ao Plano anteriormente contratado, a nova contratação ocorrerá pelo valor regular então vigente, não sendo restabelecidos descontos, benefícios promocionais ou condições especiais concedidas em contratações anteriores.
5.6. A inadimplência poderá resultar na limitação ou indisponibilidade temporária de funcionalidades até a regularização do pagamento.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. Considerando que a Plataforma disponibiliza serviço digital com execução imediata, iniciado com a liberação de acesso após a confirmação do pagamento, não se aplica o direito de arrependimento, nos termos da legislação vigente.
6.2. O Usuário declara ciência inequívoca de que o início imediato do acesso às funcionalidades caracteriza a efetiva prestação do serviço contratado.
7. CANCELAMENTO
7.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de seu Plano a qualquer momento.
7.2. O cancelamento impede novas cobranças, permanecendo o acesso às funcionalidades até o término do ciclo já pago.
7.3. Os valores já pagos não são reembolsáveis, independentemente do uso total ou parcial da Plataforma.
8. RELAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
8.1. A negociação, contratação, execução e pagamento de serviços ocorrem exclusivamente entre Correspondente e Contratante.
8.2. A PlaneJuris não se responsabiliza por inadimplemento, qualidade dos serviços, prazos, valores, condutas, danos ou prejuízos decorrentes da relação estabelecida entre os Usuários.
8.3. Eventuais conflitos deverão ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas, sem qualquer intervenção ou responsabilidade da PlaneJuris.
9. CONDUTA E USO DA PLATAFORMA
9.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade.
9.2. É vedada a utilização da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
9.3. O descumprimento destes Termos poderá tornar a manutenção do acesso operacionalmente inviável, ensejando a rescisão contratual.
10. RESCISÃO
10.1. A PlaneJuris poderá rescindir o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos ou de uso incompatível com a finalidade da Plataforma.
10.2. A rescisão não gera direito a reembolso de valores já pagos.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo marca, identidade visual, layout, sistemas, códigos e conteúdos, são de titularidade da PlaneJuris ou licenciados, sendo vedada sua reprodução, cópia ou exploração sem autorização prévia.
12. DADOS E PRIVACIDADE
12.1. O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais para fins de funcionamento da Plataforma, exibição em catálogo, comunicações institucionais e operacionais, nos termos da legislação aplicável.
12.2. As regras específicas sobre tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade da PlaneJuris.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não constitui novação ou renúncia de direitos.
13.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
14. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Socorro/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.